Bolsa Família reforça exigência de frequência escolar e muda regras para famílias com filhos em idade escolar

Foto: Lyon Santos / MDS

Nova portaria amplia o rigor no acompanhamento educacional e estabelece critérios mais detalhados para manter o benefício ativo

O programa Bolsa Família passou por uma importante atualização em suas normas nesta quarta-feira (18), trazendo mudanças que exigem atenção redobrada das famílias com crianças e adolescentes em idade escolar. A principal novidade é o fortalecimento do acompanhamento educacional, com regras mais rigorosas sobre a frequência escolar como condição para a manutenção do benefício.

As alterações reforçam o papel da educação como eixo central da política de transferência de renda, exigindo maior integração entre famílias, escolas e poder público. O objetivo é claro: combater a evasão escolar e estimular a permanência dos estudantes na escola, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social.

O que mudou nas regras para beneficiários com crianças e adolescentes?

Em dezembro, os ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025. A normativa estabelece novos critérios para o acompanhamento da trajetória escolar de beneficiários do Bolsa Família.

A partir de agora, as escolas devem monitorar não apenas a presença dos alunos, mas também os motivos das ausências, comunicando de forma mais ativa as famílias. Já os responsáveis passam a ter a obrigação de informar imediatamente a escola quando a criança ou adolescente não puder comparecer às aulas, apresentando justificativa documentada quando necessário.

A proposta vai além da transferência de renda, buscando garantir o acesso efetivo ao direito à educação.

Quem precisa cumprir as novas exigências do Bolsa Família?

As regras se aplicam a todas as famílias beneficiárias que possuam:

• Crianças de 4 a 6 anos incompletos, com frequência mínima de 60%;

• Crianças e adolescentes de 6 a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica, com frequência mínima de 75% ao mês.

Os dados são apurados pelas escolas e registrados no Sistema Presença, plataforma integrada do MEC e do MDS.

Como funciona o acompanhamento da frequência escolar?

O acompanhamento ocorre cinco vezes ao ano, em ciclos bimestrais. A cada período, as escolas registram presenças, faltas e justificativas no Sistema Presença. O MEC acompanha o processo e oferece apoio técnico a estados e municípios para garantir a permanência dos estudantes.

Além do controle, essas informações servem de base para o planejamento de políticas públicas voltadas à proteção social e ao enfrentamento da pobreza.

Calendário de apuração da frequência

O monitoramento anual é dividido nos seguintes períodos:

• Fevereiro e março

• Abril e maio

• Junho e julho

• Agosto e setembro

• Outubro e novembro

Ao final de cada ciclo, os dados são consolidados. Caso sejam identificadas faltas recorrentes ou indícios de evasão sem justificativa aceita, a família pode ser notificada e sofrer penalidades.

Consequências do descumprimento das regras

O não cumprimento da frequência mínima pode gerar advertência, bloqueio ou cancelamento temporário do benefício. Em situações justificáveis, como problemas de saúde ou emergências familiares, é fundamental apresentar a documentação adequada para evitar sanções.

Dicas para manter o benefício em dia

• Acompanhe regularmente a frequência escolar junto à escola;

• Comunique imediatamente qualquer ausência, com justificativa formal;

• Fique atento ao calendário escolar e aos relatórios de presença;

• Utilize os canais oficiais, como o aplicativo do Bolsa Família, para acompanhar informações.

O acompanhamento é uma responsabilidade compartilhada entre família, escola e governo, sendo essencial para a garantia do direito à educação e à proteção social.

Fonte: Notícias Concursos