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Dados do CNJ apontam 181 mil novas ações contra operadoras, ante 164 mil contra o sistema público
O número de novas ações judiciais contra planos de saúde superou o volume de processos movidos contra o Sistema Único de Saúde (SUS) no primeiro semestre de 2026. Foram mais de 181 mil ações contra operadoras de saúde suplementar, enquanto o sistema público registrou 164 mil processos, diferença de 10,4%, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentados no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
A inversão é inédita desde 2020, período em que o SUS concentrava o maior número de novos processos na área da saúde. Em 2024, foram cerca de 300 mil novas ações contra planos de saúde e 373 mil contra o SUS. Em 2025, a diferença diminuiu para cerca de 8 mil processos, com 343 mil demandas contra operadoras e 351 mil contra o sistema público.
Dos processos ajuizados contra planos de saúde, 43% estão relacionados a pedidos de tratamento médico-hospitalar. As demandas por medicamentos representam 15% do total, enquanto reajustes de mensalidades também aparecem entre os assuntos mais recorrentes.
Para Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde Suplementar e professor de pós-graduação em Direito Médico e da Saúde da Universidade de São Paulo (USP), o dado chama atenção.
“Pela primeira vez na história, as ações judiciais contra planos de saúde superaram as movidas contra o sistema público. Temo que isso se deva ao fato de que as operadoras estão preferindo correr o risco de serem processadas, já que poucos beneficiários exercem esse direito, a liberar tratamentos previstos no rol ou na cobertura legal”, afirmou Fernandes.
A judicialização da saúde suplementar está concentrada principalmente em cinco estados: São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais. Juntos, eles respondem por 72% dos processos contra planos de saúde.
O dado chama atenção porque São Paulo e Rio de Janeiro concentram mais de 30% da população coberta por planos de saúde, enquanto Bahia e Pernambuco apresentam cobertura entre 10% e 20%. Ainda assim, os dois últimos estados registram volume proporcionalmente elevado de judicialização.
O Anuário da Justiça da Saúde Suplementar 2025, da Editora ConJur, aponta que o número de ações contra planos de saúde passou de 147 mil, em 2021, para 328 mil, em 2025. O crescimento é de 122% em cinco anos.
O levantamento também aponta que o custo da judicialização para o setor chegou a R$ 4,6 bilhões em 2025, ante R$ 1,5 bilhão em 2021. A taxa de êxito dos consumidores nas ações ficou em torno de 80%, com aproximadamente 70% das decisões tomadas em caráter liminar.
Em 2025, o gasto das operadoras com ações judiciais correspondeu a 1,18% da receita do setor. Para Fernandes, o percentual reforça a discussão sobre a postura das operadoras diante de solicitações de cobertura.
Fonte: Jornal Contábil