MEI pode ter teto de R$ 130 mil e correção automática pela inflação

Proposta em análise no Congresso também prevê ampliação da contratação de funcionários e isenção previdenciária temporária para adaptação às novas regras.

O debate sobre o limite de faturamento do MEI voltou a ganhar força e a proposta em análise prevê elevar o teto para R$ 130 mil, com correção automática pela inflação para evitar nova defasagem ao longo dos anos. Hoje, o limite está em R$ 81 mil desde 2018, sem atualização, o que tem reduzido o poder de compra de quem empreende nesse regime.

A discussão avançou durante seminário regional realizado em Fortaleza, dentro da análise do PLP 108/21. A principal defesa apresentada por representantes do setor produtivo foi a criação de um mecanismo permanente de reajuste, para que o teto não precise depender de novas votações sempre que a inflação corroer o valor real do faturamento permitido.

Além do novo limite, o relatório deve incluir autorização para o MEI contratar mais um funcionário, ampliando a equipe permitida hoje. Também foi mencionada a possibilidade de isenção da contribuição previdenciária por dois anos para funcionários contratados por pequenos negócios, como forma de facilitar a adaptação às mudanças previstas.

A atualização das faixas do Simples Nacional ainda segue em negociação. As sugestões colhidas nos seminários regionais devem ser analisadas antes da versão final do parecer.

 Fonte: Jornal Contábil