INSS: quase 900 mil beneficiários ainda podem pedir devolução de descontos indevidos

Prazo para contestar vai até fevereiro de 2026 e restituição é feita sem ação judicial, direto na conta do benefício

Imagine descobrir que valores foram descontados do seu benefício sem autorização e, ainda assim, poder receber esse dinheiro de volta, corrigido pela inflação. Essa possibilidade existe, mas quase 900 mil aposentados e pensionistas ainda não solicitaram a devolução de descontos indevidos feitos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo para contestação está se aproximando do fim, e quem não agir pode perder o direito.

A situação veio à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em acordos firmados entre o INSS e associações, que resultaram em descontos não autorizados diretamente nos benefícios previdenciários. Desde julho de 2025, mais de R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos, mas ainda há 887.372 pessoas com valores a receber.

Quem tem direito à devolução

Podem solicitar a restituição:

• Aposentados do INSS afetados entre 2020 e 2025;

• Pensionistas que sofreram descontos sem autorização;

• Beneficiários que identificaram cobranças irregulares feitas por associações ou entidades sindicais conveniadas ao INSS.

O valor devolvido é corrigido pelo IPCA e não exige processo judicial, pagamento de taxas ou envio de documentação extra.

Como saber se houve desconto indevido

O primeiro passo é consultar o extrato de pagamento do benefício. A verificação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Caso apareça algum desconto não reconhecido, o beneficiário já pode iniciar a contestação.

Passo a passo para solicitar a devolução

Consulta e contestação

1. Acesse o site ou app Meu INSS com CPF e senha;

2. Clique em “Extrato de Pagamento” e verifique os descontos;

3. Identificando algo irregular, selecione a opção para contestar;

4. Salve o número do protocolo gerado.

A associação responsável tem até 15 dias úteis para comprovar que o desconto foi autorizado. Se não houver comprovação, o acordo de devolução é liberado.

Adesão ao acordo

• No Meu INSS, acesse “Consultar Pedidos” e depois “Cumprir Exigência”;

• Leia as informações e confirme a adesão ao recebimento;

• O valor será depositado automaticamente na conta do benefício, já corrigido.

A adesão também pode ser feita presencialmente nos Correios.

Atenção aos prazos

O prazo final para contestar os descontos é 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, quem tiver direito poderá aderir ao acordo de restituição, desde que a contestação tenha sido feita dentro do período válido.

Para aposentados e pensionistas, a orientação é simples: conferir o extrato, contestar qualquer valor desconhecido e garantir um direito que já está reconhecido.

 Fonte: Notícias Concursos