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| O secretário Manoel Vitório e o superintendente Francisco Alexandre debateram sobre a competitividade regional. Foto: Elvis Aleluia/ Sudene |
O ano de 2026 marca o começo do período de transição para as novas regras do sistema tributário brasileiro
Com o início do período de transição da Reforma Tributária no Brasil, previsto para 2026, a Sudene intensificou as discussões sobre os impactos das mudanças no sistema tributário no Nordeste. Nesta sexta-feira (23), gestores da Autarquia se reuniram com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, para debater o novo regramento e a competitividade regional, a atração de investimentos e o desenvolvimento econômico do Nordeste.
De acordo com o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, o momento exige articulação política e diálogo com o setor produtivo para avaliar o novo regramento e promover a modernização dos instrumentos de fomento e crédito disponíveis na Região. “Reconhecemos a importância da Reforma Tributária, que atende à necessidade de atualização do sistema tributário brasileiro frente à nova realidade produtiva do País. No entanto, é fundamental garantir que essas mudanças não aprofundem as desigualdades regionais”, afirmou.
Nesse contexto, a Sudene busca aperfeiçoar seus principais instrumentos de atuação, como os fundos regionais (FNE e FDNE) e os incentivos fiscais, em consonância com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). A estratégia, segundo Francisco Alexandre, é assegurar a competitividade da Região por meio de investimentos em infraestrutura, qualificação da mão de obra, inovação e melhoria da eficiência da gestão pública. “Nosso objetivo é fortalecer a Sudene para promover o desenvolvimento regional sustentável, adensando as cadeias produtivas e gerando emprego e renda para a população”, destacou.
A preocupação central está relacionada ao fim do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que historicamente tem sido utilizado pelos estados como instrumento de atração de investimentos por meio de benefícios fiscais, e à distribuição dos recursos do Fundo de Compensação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Com a extinção desse mecanismo, cresce o receio quanto à permanência de empresas no Nordeste e ao fortalecimento da indústria regional em um ambiente de maior concorrência entre as unidades da federação.
O secretário Manoel Vitório afirmou que a reforma poderá contribuir para o equilíbrio federativo, na medida em que a implantação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados, “representa uma oportunidade de se colocar em prática uma política nacional com potencial de contribuir para a redução das desigualdades entre as regiões brasileiras”.
Destinado a reduzir desigualdades regionais e sociais, o FNDR deverá contar com aportes da União, e seus recursos serão destinados a estudos, projetos e obras de infraestrutura, fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda e ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação. O fundo, no entanto, ainda não foi regulamentado. “É preciso que esse disciplinamento conte com a participação dos estados, em especial os mais afetados pelas desigualdades regionais”, frisou Vitório.
Transição
Desde o dia 1º de janeiro, entrou em operação o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, marcando a fase de testes com a cobrança simbólica dos novos impostos sobre o consumo (CBS e IBS), que segue até 2033, com adaptações graduais dos contribuintes e sistemas. Na prática, este ano funcionará como um grande ensaio geral antes da substituição definitiva de cinco tributos.
Desse total, três são federais: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), pelos municípios.
Esses cinco tributos começarão a ser extintos em 2027, mas haverá uma alíquota de teste em 2026. O PIS, a Cofins e o IPI darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS e o ISS darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A soma da CBS e do IBS resultará no IVA Dual.
Ascom Sudene
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