INSS amplia prazo do auxílio-doença sem perícia presencial: veja quem tem direito e como pedir

Prorrogação pelo Atestmed garante até 270 dias de benefício contínuo apenas com documentação médica

O INSS voltou a ampliar o prazo para que segurados do auxílio-doença — hoje chamado de Benefício por Incapacidade Temporária — possam prorrogar o benefício sem precisar passar pela perícia médica presencial. A mudança, válida por tempo limitado, representa um alívio para milhares de trabalhadores que ainda não têm condições de retornar ao trabalho e dependem da continuidade do auxílio.

A ampliação ocorre por meio do Atestmed, sistema que permite a análise documental à distância. Com ele, o segurado pode enviar atestados e laudos médicos de forma totalmente digital e solicitar a extensão do benefício dentro dos prazos estabelecidos — tudo sem precisar ir a uma agência.

A medida reduz filas, agiliza análises e evita que o segurado fique sem renda enquanto aguarda uma perícia presencial.

Como funciona o Atestmed e o novo prazo de prorrogação

O Atestmed permite que o segurado peça a prorrogação do benefício enviando apenas:

• Atestado ou laudo médico legível

• CID da doença

• Nome completo e CPF do paciente

• Assinatura e carimbo do médico com CRM

• Tempo estimado de afastamento

A principal mudança está na duração do afastamento: o INSS ampliou o tempo máximo para manter o benefício apenas com o Atestmed.

Agora é possível:

• Realizar até três prorrogações consecutivas

• Cada uma com até 90 dias

• Totalizando 270 dias (9 meses) sem necessidade de perícia presencial

Esse período é a soma entre a concessão inicial e as prorrogações.

Quando passa a ser obrigatória a perícia presencial

Depois dos 270 dias consecutivos usando o Atestmed, o INSS passa a exigir perícia médica presencial para continuar o benefício.

Além disso, a perícia pode ser solicitada antes desse prazo sempre que a documentação enviada não for suficiente ou gerar dúvida sobre a incapacidade laboral.

A regra busca equilibrar agilidade com segurança jurídica e fiscal.

Como pedir a prorrogação do auxílio

O segurado deve solicitar a prorrogação a partir de 15 dias antes do término do benefício e até a data final dele.

O pedido pode ser feito:

• Pelo Meu INSS (site ou aplicativo)

• Pelo telefone 135 (envio dos documentos sempre pelo Meu INSS)

Atenção: perder o prazo significa ter que abrir um novo pedido, que provavelmente exigirá perícia presencial.

A importância de um atestado bem elaborado

Para o INSS analisar corretamente, o atestado deve:

• Ser legível

• Informar CID específico

• Descrever claramente o motivo da incapacidade

• Informar o período recomendado de afastamento

• Conter assinatura e carimbo do médico

Exames, relatórios e laudos complementares aumentam a chance de aprovação.

Como o perito avaliará apenas o que foi anexado, a qualidade dos documentos é decisiva.

Fonte: PronaTEC