![]() |
| Foto: Reprodução |
Lei municipal prevê remanejamento de recursos do Fundeb para despesas com profissionais e manutenção dos serviços educacionais.
O município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, autorizou a abertura de um crédito adicional especial de até R$ 1,2 milhão para atender às despesas relacionadas à educação especial.
A medida foi formalizada pela Lei Ordinária nº 941/2026, publicada em 11 de novembro no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.
A distribuição dos recursos estabelece R$ 1,1 milhão para despesas com pessoal e encargos sociais e R$ 100 mil para outras despesas correntes.
Os valores serão provenientes do remanejamento de dotações do Fundeb anteriormente destinadas ao pagamento de profissionais do Ensino Fundamental.
A autorização modifica a programação orçamentária municipal de 2026, permitindo direcionar recursos para a manutenção das atividades da educação especial.
O documento não anuncia novas contratações, abertura de vagas ou ampliação imediata dos atendimentos.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José do Egito
