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Decreto estabelece diretrizes para ampliação gradual da oferta, inclusão escolar e prioridade a estudantes em situação de vulnerabilidade.
A Prefeitura de Carnaíba publicou novas regras para a execução da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.
A regulamentação consta do Decreto nº 43/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco em 30 de outubro.
O documento estabelece jornada escolar mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais para a oferta de educação em tempo integral.
A proposta prevê a integração dos componentes curriculares tradicionais com atividades de leitura, artes, cultura, esporte, tecnologia, educação ambiental e formação cidadã.
O decreto também determina que a ampliação da oferta aconteça progressivamente, considerando infraestrutura, alimentação escolar, transporte, disponibilidade de profissionais e recursos financeiros.
Estudantes em situação de vulnerabilidade social e educacional deverão receber atenção prioritária no planejamento da expansão das vagas.
A regulamentação prevê ainda medidas de acessibilidade, atendimento educacional especializado e acompanhamento dos resultados de aprendizagem.
A política já estava prevista em legislação municipal de 2023. O novo decreto atualiza as regras de execução conforme as diretrizes nacionais.
Atenção: a publicação não informa a quantidade de novas vagas nem confirma a abertura imediata de matrículas adicionais.
Fonte: Prefeitura Municipal de Carnaíba
Link : Diário Oficial — Regulamentação da Educação Integral em Carnaíba.