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Decreto estabelece diretrizes para atendimento eletrônico, simplificação de procedimentos e manutenção do atendimento presencial.
A Prefeitura de São José do Egito publicou nesta sexta-feira (30) o Decreto Executivo nº 039/2026, que regulamenta a implantação do Governo Digital na administração municipal.
A medida estabelece diretrizes para ampliar a oferta de serviços públicos pela internet, reduzir procedimentos burocráticos e facilitar o acesso da população aos órgãos municipais.
Entre os serviços previstos estão protocolos eletrônicos, emissão de documentos, consultas administrativas, acompanhamento de solicitações e utilização de assinaturas digitais.
O decreto também determina que o atendimento presencial seja preservado, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e cidadãos sem acesso aos meios digitais.
A implantação ocorrerá gradualmente, conforme a disponibilidade técnica, administrativa e orçamentária.
A regulamentação representa uma etapa de modernização administrativa, mas não confirma que todos os serviços previstos já estejam funcionando pela internet.
Fonte primária: Prefeitura de São José do Egito
LINK: Diário Oficial — Decreto do Governo Digital de São José do Egito