Encontro será nesta quinta-feira (8), às 9h, no Palácio da Câmara Municipal de Vereadores
A Prefeitura de Flores promove nesta quinta-feira, 8 de outubro, uma audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026, além de apresentar as ações desenvolvidas pela área da Saúde no período.
A atividade será realizada às 9h, no Palácio da Câmara Municipal de Vereadores, e é aberta à participação da população.
Transparência e prestação de contas
Durante a audiência, a gestão municipal deve apresentar informações sobre receitas, despesas, resultados fiscais e aplicação dos recursos públicos referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. A iniciativa permite que cidadãos, vereadores e demais interessados acompanhem a execução orçamentária e os resultados da administração municipal.
A demonstração e avaliação das metas fiscais em audiência pública atende à Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação determina que o Poder Executivo apresente o cumprimento das metas de cada quadrimestre perante a Casa Legislativa até o fim de maio, setembro e fevereiro.
Ações da Saúde
Também será apresentado o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior da Saúde. Pela Lei Complementar nº 141/2012, o relatório deve incluir, entre outras informações, os montantes e fontes dos recursos aplicados, auditorias realizadas ou em andamento e a oferta e produção de serviços públicos de saúde.
A apresentação pública desses dados é obrigatória e deve ocorrer em audiência na Casa Legislativa até o fim de maio, setembro e fevereiro.
Serviço
- Evento: Audiência pública sobre metas fiscais e ações da Saúde.
- Data: Quinta-feira, 8 de outubro de 2026.
- Horário: 9h.
- Local: Palácio da Câmara Municipal de Vereadores de Flores.
- Participação: Aberta à população.