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Processo é conduzido pelo Fundo Municipal de Saúde e prevê fornecimento para diferentes secretarias e unidades da administração municipal
A Prefeitura de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, realiza nesta sexta-feira (28) um pregão eletrônico para formação de registro de preços destinado à futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higienização para diversos órgãos da administração municipal.
O valor total estimado do processo é de R$ 1.727.944,99. A licitação é conduzida pelo Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba, através do Processo nº 034/2026 e Pregão Eletrônico nº 016/2026. Os dados disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas apontam que o procedimento utiliza o Sistema de Registro de Preços.
De acordo com o objeto da licitação, os produtos deverão atender às necessidades contínuas da estrutura administrativa do município, contemplando as secretarias municipais de Saúde, Educação, Administração e Finanças e Assistência Social, além das unidades vinculadas a essas pastas.
O edital retificado disponibilizado nas plataformas de acompanhamento de contratações públicas informa uma relação de dezenas de itens, incluindo produtos utilizados nas rotinas de limpeza e higienização. O processo foi publicado no PNCP em agosto e teve prazo para apresentação das propostas previsto para esta sexta-feira, 28 de agosto. A disputa eletrônica estava programada para a manhã desta sexta.
Valor estimado não significa gasto imediato
Apesar de o valor previsto se aproximar de R$ 1,73 milhão, isso não significa que a Prefeitura de Carnaíba já tenha realizado uma compra nesse montante.
O procedimento utiliza o Sistema de Registro de Preços, mecanismo em que a administração realiza uma licitação e registra preços e fornecedores para possíveis contratações futuras, de acordo com a necessidade do município.
A própria Lei nº 14.133/2021 estabelece que a existência de preços registrados não obriga a administração pública a realizar a contratação. Portanto, o valor de R$ 1.727.944,99 deve ser tratado como estimativa do processo, e não como despesa já executada.
A quantidade efetivamente adquirida e o valor desembolsado pelo município dependerão das futuras solicitações das secretarias, das condições registradas na ata e das contratações que forem efetivamente realizadas durante sua vigência.
O processo pode ser acompanhado pelos sistemas oficiais de contratações públicas, onde também deverão ser divulgados posteriormente os resultados da disputa, empresas vencedoras, preços registrados e demais atos referentes à licitação.
Fonte: TCE-PE / Tome Conta.