BPC pode pagar mais que o Bolsa Família e tem novas regras para migração

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Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo por mês e teve norma atualizada para facilitar a transição de famílias que também recebem Bolsa Família

Enquanto o Bolsa Família garante um pagamento mínimo de R$ 600 por família, outro programa social pode assegurar um valor maior a brasileiros que atendem aos critérios previstos em lei. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que paga um salário mínimo por mês, atualmente em R$ 1.620, para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, mesmo sem contribuição ao INSS.

Recentemente, uma mudança nas normas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social buscou facilitar a transição entre os dois benefícios, evitando que famílias em situação de vulnerabilidade fiquem sem assistência durante o processo de solicitação. A alteração foi oficializada pela Instrução Normativa no 54/SENARC/MDS, publicada em 30 de abril de 2026.

A medida surgiu para solucionar um problema enfrentado por famílias que solicitavam o BPC, mas tinham o pedido negado porque o Bolsa Família ainda constava como ativo no Cadastro Único. Com a nova norma, o processo administrativo passa a ser mais organizado, reduzindo o risco de interrupção da proteção social durante a migração entre os programas.

Quem pode receber o BPC

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, a Loas. Diferentemente da aposentadoria, ele não exige contribuições ao INSS.

Podem solicitar o benefício idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo e situação de baixa renda. Além disso, é necessário cumprir outros requisitos, como renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, inscrição atualizada no Cadastro Único, CPF de todos os integrantes da família, cadastro biométrico nos sistemas oficiais e residência no Brasil.

No caso das pessoas com deficiência, o direito ao benefício depende de avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS.

Regras próprias do benefício

Embora garanta o pagamento mensal de um salário mínimo, o BPC possui características diferentes dos benefícios previdenciários. O auxílio é revisado periodicamente para verificar se o beneficiário continua atendendo aos critérios exigidos.

Além disso, o programa não paga décimo terceiro salário e não gera pensão por morte aos dependentes. O requerimento pode ser feito gratuitamente pelo telefone 135, pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente nas Agências da Previdência Social. Também é possível obter orientação e apoio no CRAS.

Bolsa Família segue atendendo milhões

O Bolsa Família continua como o principal programa de transferência de renda do país. Em dezembro de 2025, cerca de 18,7 milhões de famílias, o equivalente a 48,92 milhões de pessoas, eram atendidas pelo programa.

O benefício garante valor mínimo de R$ 600 por família, com adicionais conforme a composição familiar. Há pagamentos extras de R$ 150 para crianças de até seis anos e de R$ 50 para gestantes, nutrizes e jovens entre sete e 18 anos. Naquele período, o benefício médio pago foi de R$ 691,37 por família.

Para ingressar no Bolsa Família, a principal regra é que a renda mensal familiar seja de até R$ 218 por pessoa.

Fonte: Diário do Comércio