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| Os candidatos selecionados para o PE no Campus receberão uma bolsa de apoio à permanência. (Kleyvson Santos/SEE) |
Decreto assinado por Raquel Lyra define valores, critérios e regras para estudantes da rede pública estadual
O Governo de Pernambuco irá disponibilizar mil bolsas de estudo por meio do Programa PE no Campus para o exercício de 2026. O decreto que regulamenta a iniciativa foi assinado pela governadora Raquel Lyra e publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (21). O objetivo é conceder auxílio financeiro a estudantes egressos da rede pública estadual.
De acordo com o texto, o estudante selecionado receberá, no primeiro ano letivo, a Bolsa de Apoio à Permanência, no valor de R$ 1.240 mensais. Já no segundo ano, o benefício passa a se chamar Bolsa de Manutenção, com valor de R$ 620 por mês.
O auxílio é exclusivo para estudantes classificados por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou pelo Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco. Alunos de universidades privadas também poderão participar, desde que comprovem a condição de bolsista integral na graduação.
O decreto estabelece ainda regras para manutenção do benefício. O pagamento será interrompido caso o estudante falte a 25% das aulas do semestre, tranque a matrícula ou não curse ao menos 80% da grade curricular semestral. O beneficiário também deverá apresentar aproveitamento mínimo, que será definido no edital, manter os dados socioeconômicos atualizados e comprovar desempenho acadêmico.
Quem pode se inscrever
Para participar, o candidato precisa ter cursado todo o ensino médio na rede pública estadual e concluído essa etapa há no máximo cinco anos. É exigida renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos.
Outro critério previsto no decreto é a comprovação de residência em município localizado a, no mínimo, 30 quilômetros da instituição de ensino superior onde o estudante foi admitido.
Distribuição das vagas
Das mil bolsas ofertadas, 10% serão destinadas a estudantes classificados pelo Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco.
Em cada modalidade — Enem e SSA — 25% das vagas serão distribuídas da seguinte forma:
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5% para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar;
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5% para pessoas com deficiência, com doença grave ou rara e diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA);
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5% para pessoas idosas;
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5% para pessoas vinculadas à atividade rural em regime de economia familiar;
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5% para pessoas pertencentes a povos ou comunidades indígenas ou quilombolas.
Caso as vagas destinadas às cotas não sejam preenchidas, elas serão revertidas para ampla concorrência e ocupadas pelos demais candidatos aprovados.
Fonte: Diario de Pernambuco
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