A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu um decreto buscando conter despesas em vista à crise provocada nos municípios brasileiros pela queda brutal nos repasses do FPM.
Com o objetivo de garantir a regularidade no pagamento da folha em dia e dos gastos essenciais com fornecedores, bem como preservar o equilíbrio fiscal, algumas medidas de contenção serão adotadas a partir desta segunda (08), com efeitos vigentes até o próximo dia 31 de dezembro. Confira algumas das principais medidas:
- Está suspensa a permissão de novos afastamentos de servidores para cursos ou estudos que impliquem em ônus para o município;
- Estão suspensas novas gratificações para prestação de serviços extraordinários quando não expressamente autorizados pelo Prefeito do município;
- Suspensão da cessão de veículos oficiais da frota própria ou decorrente de locações para associações, entidades ou afins, executando-se situações de extrema urgência;
- O expediente em todas as secretarias será de 8h às 14h, exceto os serviços essenciais;
- Solenidades de inauguração e entrega serão simples, sem som fixo ou estruturas de toldos, cadeiras e afins, que impliquem em acréscimo de despesas, exceto em eventos custeados por outras instituições;
- Todas as secretarias e órgãos municipais deverão adotar imediata ação de redução de despesas com água, energia, combustível e manutenção de frota;
- Suspensão do pagamento de diárias a servidores para participação em eventos externos, exceto os que houverem sido Planejados em data anterior a este decreto.
Secretaria de Imprensa
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